Cobrança de Royalties para os biocombustíveis

A produção em larga escala de cana transforma paisagens, muda vocações de regiões e para isso necessita de compensações para o desenvolvimento das populações atingidas

Temos que criar mecanismos como "royalties" do álcool especialmente para usar em desenvolvimento tecnológico e estar na ponta do desenvolvimento do etanol de celulose, que é o futuro natural dos biocombustíveis. Esses royalties também devem ser aplicados na melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida das cidades envolvidas com a produção de cana.

Cabe ao governo criar mecanismos de desenvolvimento das regiões e dar potencial de alternativas para áreas em que as culturas existentes serão "massacradas" pela expansão da cana, aonde diversas pessoas serão afetadas e perderão sua fonte original de renda.

Uma intervenção estatal atenua os efeitos nocivos da agroindústria possibilitando a prosperidade para toda a comunidade, e não apenas uma exploração destrutiva de curto prazo. O objetivo do biocombustível é promover a auto-sustentabilidade e estar atento a esses aspectos indiretos é fundamental.

Solicitação de atuação do MP para melhoria do transporte público na Ilha do Governador

1. Solicito a atuação desse Ministério Público para medidas enérgicas em relação ao cumprimento da permissão de transportes coletivos por ônibus por parte da empresa Transportes Paranapuan S/A, CNPJ 33.197.187/0001-14 e localizada na Estr Do Galeão, 178 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, pela completa incapacidade de prestar um serviço adequado de transporte público urbano de passageiros, causando sérios prejuízos de toda ordem aos moradores da Ilha do Governador, essencialmente aos bairros de Jardim Carioca, Cacuia, Cocotá, Praia da Bandeira, Pitangueiras e Freguesia aonde esta opera como única empresa a prestar serviços municipais de transporte coletivo de passageiros, tornando esses moradores reféns do descaso e do monopólio.

Os principais problemas verificados são os seguintes:
- A frota é claramente insuficiente, sendo perceptível pela superlotação de veículos em ambos os sentidos em diversos horários do dia;
- Parte significativa desta frota está em idade superior à máxima permitida pelo órgão regulador (SMTR, da Prefeitura do Rio de Janeiro);
- Mesmo os veículos mais novos, possuem problemas mecânicos, goteiras, limpeza inadequada, bancos soltos entre outros problemas, já comprovada por fiscalizações recentes e pelos usuários diariamente, com elevado índice de viagens incompletas por quebra dos veículos ou viagens atrasadas por conta de problemas mecânicos, alguns carros não conseguem ultrapassar os 40 km/h;
- Há falhas graves de sinalização sobre itinerários em suas vistas, especialmente nas recém-adquiridas vistas eletrônicas que são péssimas, confundindo os usuários e atrasando ainda mais as viagens, essa falta de indicação considerando que a maioria das linhas da empresa possuem variantes (via Cidade Universitária, Linha Vermelha ou Avenida Brasil, por exemplo) é um problema antigo e parece proposital, pois inúmeras reclamações já foram feitas e a indicação cada vez torna-se pior;
- Números de ordens do veículo irregularmente omitidos (o código de identificação do veículo), que por exemplo em vários carros tipo "micrão" sem ar não estão visíveis na parte interna, ferindo à regulamentação da SMTR;
- Alguns de seus funcionários prestam péssimo atendimento aos passageiros, fazendo viagens em ritmo propositalmente muito lento e até perigoso para as vias aonde os ônibus circulam, ao trafegar em velocidade abaixo da metade do máximo (o que é irregular pelo Código de Trânsito) e quando solicitados que retomem um ritmo normal para não atrasar os passageiros (que apenas estão cobrando seus direitos de consumidor) são agredidos verbalmente por esses funcionários;
- A frequência das linhas é muito ruim, é praticamente impossível em alguns horários deslocar-se entre a Ilha do Governador e o Centro do Rio sentado, mesmo que se disponha a pagar qualquer valor via RioCard, pois seu serviço convencional com ou sem ar condicionado ou rodoviário com ar é insuficiente para transportar toda a demanda, e já atinge parte do itinerário (suas linhas andam apenas dentro da Ilha cerca de 12 km, todas elas, nenhuma parte de um ponto intermediário, o que é mais um erro e descaso) completamente lotados na parte da manhã, e também a tarde/noite já partem do ponto final no Castelo lotados, o que comprova a completa inadequação da frota à demanda de passageiros, elevada nos últimos meses pelo aumento significativo de empregados formais e o uso do RioCard, que não é aceito no transporte alternativo;
- Linhas extintas ou operando de maneira completamente absurda para linhas urbanas, tal como a linha 914 (Vigário Geral - Freguesia) que opera com apenas 2 viagens diárias, uma pela manhã e outra a tarde, e mesmo andando lotada, a empresa não presta o serviço dessa linha em outros horários, prejudicando os passageiros dessas áreas que acabam tendo que pagar 2 passagens mesmo havendo uma linha que deveria atender a essa demanda;
- Outras linhas como a 320, 922, 934, 901 via Jardim Guanabara, 634 Linha Vermelha, entre outras, também operam com frota de apenas 1 veículo ou apenas em horário de rush, apesar de clara demanda para operação ao longo do dia e maior frota nessas linhas.

2. Solicito, de maneira complementar e tão importante quanto, atuação desse Ministério Público no sentido de cobrar da Prefeitura do Rio de Janeiro soluções efetivas para o transporte público da Ilha do Governador.

A falta de qualquer planejamento torna a região enorme geradora de viagens de automóveis, pois é um bairro completamente carente de opções de transporte público, especialmente para diversas regiões da cidade, tais quais:

- Del Castilho / Norte Shopping / Engenho de Dentro / Pilares / Cascadura;
- Pavuna / Coelho Neto / Guadalupe;
- Realengo / Bangu / Campo Grande;
- Taquara / Cidade de Deus / Riocentro / Recreio;
- Freguesia / Barra da Tijuca;
- Maracanã / UERJ / Vila Isabel / Andaraí;
- Lagoa / Copacabana / Ipanema / Jardim de Alah e
- Flamengo / Botafogo / Copacabana.

Todas essas regiões de grande demanda (a Ilha do Governador possui cerca de 220 mil moradores, o que equivale à população da região da Tijuca ou metade da população da Zona Sul) e para todas essas localidades de grande interesse, há a necessidade de transbordo (pagar 2 passagens sem nenhuma integração física ou tarifária), o que torna ainda mais desconfortável e desestimulante o uso do transporte público.

A licitação de tais linhas conforme a listagem acima ligando a Ilha do Governador a essas regiões, mesmo que algumas delas utilizando-se de ônibus convencionais com ar, seriam de grande demanda, uma vez que a Ilha do Governador é o quarto bairro da cidade com maior geração de empregos, perdendo apenas para o Centro, Copacabana e a Barra da Tijuca. Há também grande circulação de carros para dentro do bairro em horário de rush, causando mais transtorno desnecessário no trânsito de toda a cidade. Cabe lembrar que um ônibus pode substituir até cerca de 60 automóveis, considerando a ocupação média dos automóveis em 1,3 (típica).

Fora isso, diversas áreas do bairro possuem pouco ou nenhum acesso a transporte público, como as partes altas do Jardim Guanabara e do Jardim Carioca, uma região do Jardim Guanabara conhecida como "Quebra-Coco", algumas partes do bairro da Portuguesa entre várias outras. A integração física e tarifária de serviços como os "cabritinhos", kombis alimentadoras que ligam pontos de ônibus a essas áreas elevadas, deveria ser implementada, para que menos carros circulassem desnecessariamente em horários de maior movimento.

Conto com a presteza e eficácia desse renomado órgão de defesa da coletividade para a melhoria da qualidade de vida da população da Ilha do Governador, que vêm sofrendo há décadas com essa empresa, que atrapalha negócios, expulsa moradores que se cansam, perdem as esperanças, dessa dependência de um transporte coletivo que nunca melhora e um trânsito cada vez mais caótico por conta da ausência de melhores opções. Apenas com a criação das linhas citadas e melhorias nas linhas que já existem, muito pode ser economizado em termos de poluição do ar, de se evitar construção e alargamento de vias e também em relação ao estímulo à atividade econômica entre os bairros que se beneficiariam de tais ligações sugeridas.

A marola que era mesmo marola

Assim eu fico na dúvida se o Lula merece o Nobel da Paz ou o Nobel de Economia.

Ele sabia desde o início, com a orientação de sua equipe capitaneada pelo Guido Mantega, que teríamos força para reagir a qualquer que fosse a crise lá fora. Estávamos preparados, e continuamos. Sim, afetou o crescimento pois "paramos" praticamente no último trimestre de 2008 e isso compromete todo o resultado de 2009, mesmo que tenhamos grande aceleração de agora pro fim do ano.

Ainda assim, é de longe o melhor desempenho da história do Brasil frente a uma crise econômica no centro da economia mundial (países ricos), e olha que essa foi "top five" da história do capitalismo. E basta olhar como estamos confortáveis em comparação com vários outros países em desenvolvimento, muitos estão carentes de divisas.

Nossa política externa agressiva no "sul-sul" mais uma vez provou-se vitoriosa e estamos no rumo certo.

A verdadeira democratização do audiovisual: Videoteca na internet

Em um breve debate que estava rolando na lista de discussão sobre Televisão Pública, uma das quais participo, é forte a discussão sobre a postura atual da TV Brasil devido à sua mudança de foco questionada por ex-diretores ligados à gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura.

O fato claro é que, na minha opinião, o que já está sendo feito na TV Brasil é muito melhor que qualquer outra experiência de TV pública que havia até então no país. Ainda é incipiente e longe do que se espera, mas é uma evolução. Documentários e programas de qualidade e conteúdo inéditos em TV aberta no país, espaço para produções independentes.

Em uma das argumentações, deixo claro que com o advento da multiprogramação, a TV Brasil ficará mais próxima de seu projeto original, pois terá o espaço para o "competitivo", que de certa forma é um pouco do formato atual - mesmo com essa linha completamente distinta de qualquer canal privado, em apostar em programas com conteúdo, qualidade e independência que não são propriamente "tudo pela audiência" - e também espaço para o debate, para a cultura e promoção da diversidade, para outros espaços que foram o idealizado em todos os debates prévios à criação da TV Brasil.

Além disso, e pela importância é o título deste post, é fundamental que se tenha a consciência de que a mídia mais democrática, de longe e muito longe, é a internet. O futuro do audiovisual está na internet. Hoje temos conexões com média de 500 kbps, mas em 5 anos teremos conexões na média dos 5 a 10 Mbps e ver vídeo por streaming ou por demanda será extremamente habitual e usual via internet. A TV aberta tornar-se-á uma orientadora, uma chamada, e as pessoas serão guiadas a "quer ver mais? acesse nossa videoteca".

E esse é um espaço importante para uma TV efetivamente pública e democrática. Permitir à audiência escolher seu conteúdo e seu horário para vê-los. Poder disponibilizar além do que é transmitido na TV aberta, muito além do que a TV hoje se propõe, de utilizar a internet para jogos e enquetes, participações tímidas, mais do que isso: a TV tem que passar a ser um guia do conteúdo democrático e amplo da internet, ali que a emissora deixará para visualização a qualquer momento toda sua programação e ainda outros tantos vídeos de expressões de sua própria audiência, de produções independentes, de toda parte.

Eu já de algum tempo mantenho o canal "TV Liberdade", através do site Mogulus, com esse formato de videoteca, como pode ser visto no menu lateral de meu blog. Nele, coloco vídeos de assuntos que possuo interesse, e disponibilizo uma parte da programação em "piloto automático", ou seja, transmitida automaticamente numa sequência pré-determinada, e todo o conteúdo que já coloquei no ar está sob a forma de videoteca, disponível pelo botão "on demand" no próprio widget do Mogulus.

Acho que esse é o verdadeiro futuro da democratização do audiovisual, por sua acessibilidade e versatilidade. As pessoas verão porque gostam e o que querem, a hora que quiserem.

Isso inclusive é importante, e extremamente importante, para a mídia alternativa. Se os blogs, os textos e os spans foram firmes em eleições passadas para combater a mentira do "imprensalão", agora o audiovisual via internet é a solução de massificação da contra-informação e exposição da "outra opinião" sempre massacrada em nossa grande mídia parcial e comprada, e cada vez mais comprada em assinaturas sem licitação e outras negociatas sujas das quais sequer temos notícias (ainda, porque nossas fontes são boas).

A sugestão é que tenhamos na produção audiovisual para internet o mesmo comportamento "viral" que os blogs possuem: hoje sigo cerca de 20 blogs e a produção de posts é de algumas centenas por dia, certamente atingem a dezenas de milhares de pessoas, considerando que cada post é lido em média por umas 100 pessoas (o que é até pouco se olharmos a audiência medida desses sites, considerando que seu conteúdo via RSS e outros meios de divulgação, como listas de discussão, expandem violentamente essa acessibilidade), imagine a multiplicação que esse conteúdo terá em um novo formato, mais prático e acessível.

Temos muito pouca gente produzindo esses vídeos, sabemos que não é tão fácil como meramente escrever, mas também não chega a ser tão complicado assim: a partir de modelos de slides e um pouco de habilidade com programas de elaboração de vídeos, se consegue produzir material com uma qualidade apresentável e interessante, melhor do que um longo texto como esse que não é qualquer um que vai ler.

Precisamos especialmente dos que possuem mais tempo que se despertem para esse novo meio de democratização da informação e que passem a produzir conteúdo também nesse formato, para podermos ampliar cada vez mais nosso poder de mostrar nosso ponto de vista.