quarta-feira, 6 de maio de 2009

Solicitação de atuação do MP para melhoria do transporte público na Ilha do Governador

1. Solicito a atuação desse Ministério Público para medidas enérgicas em relação ao cumprimento da permissão de transportes coletivos por ônibus por parte da empresa Transportes Paranapuan S/A, CNPJ 33.197.187/0001-14 e localizada na Estr Do Galeão, 178 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, pela completa incapacidade de prestar um serviço adequado de transporte público urbano de passageiros, causando sérios prejuízos de toda ordem aos moradores da Ilha do Governador, essencialmente aos bairros de Jardim Carioca, Cacuia, Cocotá, Praia da Bandeira, Pitangueiras e Freguesia aonde esta opera como única empresa a prestar serviços municipais de transporte coletivo de passageiros, tornando esses moradores reféns do descaso e do monopólio.

Os principais problemas verificados são os seguintes:
- A frota é claramente insuficiente, sendo perceptível pela superlotação de veículos em ambos os sentidos em diversos horários do dia;
- Parte significativa desta frota está em idade superior à máxima permitida pelo órgão regulador (SMTR, da Prefeitura do Rio de Janeiro);
- Mesmo os veículos mais novos, possuem problemas mecânicos, goteiras, limpeza inadequada, bancos soltos entre outros problemas, já comprovada por fiscalizações recentes e pelos usuários diariamente, com elevado índice de viagens incompletas por quebra dos veículos ou viagens atrasadas por conta de problemas mecânicos, alguns carros não conseguem ultrapassar os 40 km/h;
- Há falhas graves de sinalização sobre itinerários em suas vistas, especialmente nas recém-adquiridas vistas eletrônicas que são péssimas, confundindo os usuários e atrasando ainda mais as viagens, essa falta de indicação considerando que a maioria das linhas da empresa possuem variantes (via Cidade Universitária, Linha Vermelha ou Avenida Brasil, por exemplo) é um problema antigo e parece proposital, pois inúmeras reclamações já foram feitas e a indicação cada vez torna-se pior;
- Números de ordens do veículo irregularmente omitidos (o código de identificação do veículo), que por exemplo em vários carros tipo "micrão" sem ar não estão visíveis na parte interna, ferindo à regulamentação da SMTR;
- Alguns de seus funcionários prestam péssimo atendimento aos passageiros, fazendo viagens em ritmo propositalmente muito lento e até perigoso para as vias aonde os ônibus circulam, ao trafegar em velocidade abaixo da metade do máximo (o que é irregular pelo Código de Trânsito) e quando solicitados que retomem um ritmo normal para não atrasar os passageiros (que apenas estão cobrando seus direitos de consumidor) são agredidos verbalmente por esses funcionários;
- A frequência das linhas é muito ruim, é praticamente impossível em alguns horários deslocar-se entre a Ilha do Governador e o Centro do Rio sentado, mesmo que se disponha a pagar qualquer valor via RioCard, pois seu serviço convencional com ou sem ar condicionado ou rodoviário com ar é insuficiente para transportar toda a demanda, e já atinge parte do itinerário (suas linhas andam apenas dentro da Ilha cerca de 12 km, todas elas, nenhuma parte de um ponto intermediário, o que é mais um erro e descaso) completamente lotados na parte da manhã, e também a tarde/noite já partem do ponto final no Castelo lotados, o que comprova a completa inadequação da frota à demanda de passageiros, elevada nos últimos meses pelo aumento significativo de empregados formais e o uso do RioCard, que não é aceito no transporte alternativo;
- Linhas extintas ou operando de maneira completamente absurda para linhas urbanas, tal como a linha 914 (Vigário Geral - Freguesia) que opera com apenas 2 viagens diárias, uma pela manhã e outra a tarde, e mesmo andando lotada, a empresa não presta o serviço dessa linha em outros horários, prejudicando os passageiros dessas áreas que acabam tendo que pagar 2 passagens mesmo havendo uma linha que deveria atender a essa demanda;
- Outras linhas como a 320, 922, 934, 901 via Jardim Guanabara, 634 Linha Vermelha, entre outras, também operam com frota de apenas 1 veículo ou apenas em horário de rush, apesar de clara demanda para operação ao longo do dia e maior frota nessas linhas.

2. Solicito, de maneira complementar e tão importante quanto, atuação desse Ministério Público no sentido de cobrar da Prefeitura do Rio de Janeiro soluções efetivas para o transporte público da Ilha do Governador.

A falta de qualquer planejamento torna a região enorme geradora de viagens de automóveis, pois é um bairro completamente carente de opções de transporte público, especialmente para diversas regiões da cidade, tais quais:

- Del Castilho / Norte Shopping / Engenho de Dentro / Pilares / Cascadura;
- Pavuna / Coelho Neto / Guadalupe;
- Realengo / Bangu / Campo Grande;
- Taquara / Cidade de Deus / Riocentro / Recreio;
- Freguesia / Barra da Tijuca;
- Maracanã / UERJ / Vila Isabel / Andaraí;
- Lagoa / Copacabana / Ipanema / Jardim de Alah e
- Flamengo / Botafogo / Copacabana.

Todas essas regiões de grande demanda (a Ilha do Governador possui cerca de 220 mil moradores, o que equivale à população da região da Tijuca ou metade da população da Zona Sul) e para todas essas localidades de grande interesse, há a necessidade de transbordo (pagar 2 passagens sem nenhuma integração física ou tarifária), o que torna ainda mais desconfortável e desestimulante o uso do transporte público.

A licitação de tais linhas conforme a listagem acima ligando a Ilha do Governador a essas regiões, mesmo que algumas delas utilizando-se de ônibus convencionais com ar, seriam de grande demanda, uma vez que a Ilha do Governador é o quarto bairro da cidade com maior geração de empregos, perdendo apenas para o Centro, Copacabana e a Barra da Tijuca. Há também grande circulação de carros para dentro do bairro em horário de rush, causando mais transtorno desnecessário no trânsito de toda a cidade. Cabe lembrar que um ônibus pode substituir até cerca de 60 automóveis, considerando a ocupação média dos automóveis em 1,3 (típica).

Fora isso, diversas áreas do bairro possuem pouco ou nenhum acesso a transporte público, como as partes altas do Jardim Guanabara e do Jardim Carioca, uma região do Jardim Guanabara conhecida como "Quebra-Coco", algumas partes do bairro da Portuguesa entre várias outras. A integração física e tarifária de serviços como os "cabritinhos", kombis alimentadoras que ligam pontos de ônibus a essas áreas elevadas, deveria ser implementada, para que menos carros circulassem desnecessariamente em horários de maior movimento.

Conto com a presteza e eficácia desse renomado órgão de defesa da coletividade para a melhoria da qualidade de vida da população da Ilha do Governador, que vêm sofrendo há décadas com essa empresa, que atrapalha negócios, expulsa moradores que se cansam, perdem as esperanças, dessa dependência de um transporte coletivo que nunca melhora e um trânsito cada vez mais caótico por conta da ausência de melhores opções. Apenas com a criação das linhas citadas e melhorias nas linhas que já existem, muito pode ser economizado em termos de poluição do ar, de se evitar construção e alargamento de vias e também em relação ao estímulo à atividade econômica entre os bairros que se beneficiariam de tais ligações sugeridas.

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