Arrecadação federal sobe uma CPMF no semestre

Notícia

Arrecadação federal sobe uma CPMF no semestre

Adriana Fernandes e Renata Verissimo

O Estado de S. Paulo

19/7/2007

A Receita Federal continua arrecadando como nunca. Apesar das desonerações tributárias promovidas pelo governo nos últimos quatro anos, a arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu o recorde de R$ 282,43 bilhões no primeiro semestre. Em comparação com igual período de 2006, o aumento foi de R$ 33,5 bilhões, volume que representa quase toda a previsão de arrecadação da CPMF em 2007, de R$ 36 bilhões. Em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA), a alta foi de 10,02%, ritmo bem superior à expansão de 4,7% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB). Em todos os meses do semestre, a arrecadação bateu recorde. Em junho, R$ 49,07 bilhões entraram nos cofres do governo, cifra 6,22% maior, em termos reais, do que a arrecadada em junho de 2006. Nos seis primeiros meses do ano, o governo já superou em R$ 5 bilhões a previsão de arrecadação estimada no início de 2007. Mesmo com o crescimento expressivo das receitas, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, disse que não é possível abrir mão da CPMF, como propõem setores empresariais que vêem nesse tributo uma aberração econômica. Isso porque, segundo ele, não se pode contar com o mesmo ritmo de crescimento das receitas no segundo semestre. "Não dá para garantir que esse desempenho vá se repetir", salientou. A receita da CPMF, que o governo não quer repartir com Estados e municípios, e cuja alíquota, de 0,38%, não quer reduzir, cresceu 11,32%, para R$ 17,33 bilhões no semestre. O montante equivale a 6,14% de todo o bolo tributário arrecadado no período. Segundo Carvalho, o aumento da arrecadação reflete a maior expansão da economia, mas também está atrelado a fatores pontuais, como o crescimento de depósitos judiciais e a venda de imóveis e ativos de empresas, que geraram arrecadação de Imposto de Renda (IR). No caso dos depósitos judiciais, a receita cresceu de R$ 2,910 bilhões no primeiro semestre de 2006 para R$ 4,866 bilhões nos seis primeiros meses deste ano. A maior lucratividade das empresas em 2006 também teve reflexos na arrecadação de 2007, explicou Carvalho. Isso porque as empresas têm de fazer o ajuste anual e pagar o imposto devido no ano seguinte. Em relação ao primeiro semestre de 2006, a arrecadação do IR de pessoa jurídica cresceu 13,98% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 12,75%. Carvalho destacou que o bom desempenho da indústria, sobretudo de setores como automotivo, metalúrgico e de produtos químicos, também teve efeito positivo. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um bom termômetro do ritmo da atividade, teve forte expansão. O IPI incidente sobre automóveis cresceu 10,14% em relação a igual período de 2006. E o IPI cobrado sobre outros produtos (exceto bebidas e cigarros) teve alta de 15,96%.

Nota pessoal: A melhoria de arrecadação está ligada, entre outros fatores, a implantação definitiva da Super Receita, que reduz a possibilidade de sonegação por parte das empresas.

E a CPMF é um imposto elitista, só paga quem tem acesso a bancos, que é basicamente 40% da população brasileira. E é um imposto justo, quem movimenta mais dinheiro, paga mais imposto. E ainda é um fiscalizador de grandes movimentações bancárias, fundamentais para um país como o nosso em que atividades informais ainda representam parte da economia. E além das informais, a CPMF possibilita descobrir casos de enriquecimento ilícito, ao se comparar com outras informações disponíveis, como a informação dada a receita na declaração do imposto de renda.

Os impostos que deverão ser reduzidos serão os ligados ao setor produtivo, especialmente setores focados em novas tecnologias ou intensivos em mão-de-obra, e em impostos que afetem aos mais pobres.

E pedir transferências de receitas do governo federal para os estados e municípios não é muito razoável, pois dinheiro investido federal tem muito mais controle do que quando é transferido para esses entes federados e é mal utilizado, como diversos relatórios de auditoria vêm mostrando. O governo federal transfere o dinheiro diretamente, melhor que transferi-lo indiretamente e não chegar a sua destinação.