No próximo dia 11 de dezembro, todos os eleitores do estado do Pará são convidados para um plebiscito sobre a divisão de seu estado em 3 unidades federativas.
É uma decisão muito complicada, mas que a sensatez de bons argumentos com visão de médio e longo prazo podem ajudar a tomar uma decisão por um futuro melhor para todos.
Os principais argumentos contrários à divisão apontam para paixões bairristas, alegações de aumentos de custos, possíveis déficits orçamentários, entre outros. Pois bem, primeiramente, pode-se investir diretamente sobre essas argumentações:
1. Por que bairrismo?
A origem do Pará cerca-se de enorme relação com seu vizinho Maranhão, sendo inclusive a capital de toda a região, até o ano de 1751, São Luís. Portanto, nos pouco mais de 500 anos de nossa história, metade do tempo o Pará teve vinculado a outro estado, sendo inclusive governado a partir dessa região (e só foi se dividir do Maranhão mesmo em 1772). Então, usar como argumento que a "unidade territorial e histórica" estaria sendo comprometida e não passa de um apelo para a paixão.
Esse mesmo argumento da "tradição" poderia valer então para um movimento reverso, com reunião de toda a Região Norte (exceto Tocantins e Rondônia) novamente no antigo Estado do Maranhão, com a capital em São Luís, o que certamente não seria de agrado de nenhum paraense, não é? Dá pra imaginar o esvaziamento econômico de Belém do Pará deixando de ser capital de estado?
2. Que tal enxergar o copo "meio cheio" e não "meio vazio"?
A criação de uma nova unidade federativa passa a fazer sentido quando diversos critérios técnicos são contemplados, dentre eles, uma questão fundamental é a presença do estado mais próximo de uma população considerável.
Assim como por mais de 200 anos não se justificou que o Pará, então uma capitania praticamente desabitada, tivesse condução própria de seus destinos, o interior desse estado até os anos 70 era uma região com baixíssima densidade demográfica, que não justificaria estar desvinculados de Belém do Pará.
Nas últimas décadas, tanto as regiões de Tapajós como de Carajás tiveram uma imensa expansão de sua população, motivadas especialmente pelas grandes obras na região (Transamazônica, Hidrelétrica de Tucuruí, estrutura da Vale do Rio Doce em Carajás) e pelo descontrole na exploração ambiental da região. Descontrole esse que gerou problemas sociais imensos, conflitos de terras, violência no campo, desmatamento e pirataria de nossa biodiversidade, miséria rural e urbana, entre outros.
A população dessas regiões, antes escassas, passaram a ter demandas distintas da região de entorno de Belém do Pará, que é uma área próxima ao litoral com características mais semelhantes ao Maranhão à leste e ao Amapá no estuário do Rio Amazonas e em toda a Ilha de Marajó. A região que seria vinculada ao estado do Tapajós (1,4 milhão de habitantes) possui maior similaridade com Amazonas e Mato Grosso (Santarém está mais próxima de Manaus que de Belém, e possui estrada direta para o estado vizinho do sul); já Carajás (1,7 milhão de habitantes) é muito semelhante ao Tocantins e ao sul do Maranhão, além da estrada de ferro levar passageiros da região para São Luís e Imperatriz, entre outros destinos no estado vizinho.
Belém é uma região metropolitana com graves problemas urbanos, que consomem muitos recursos do atual estado do Pará, causando clara preferência de tratamento em relação às demais regiões desse imenso estado, até porque a elite econômica que costuma governar e também a parte considerável do eleitorado está concentrada no entorno da capital Belém, portanto, se o esforço não for concentrado ali, o grupo político não sobrevive no poder (o que ajuda a explicar a descontinuidade do governo do PT no estado, Ana Júlia Carepa no período 2007 - 2010).
Portanto, o "aumento de gastos" reclamado por muitos é de fato necessário, um investimento para a solução dos graves problemas. A região passou a ser um problema real para todo o país, por se tratar de um estado de mais de 7,4 milhões de habitantes, dos quais cerca de 3 milhões destes estão bastante excluídos dos investimentos do governo do estado.
A própria logística de administração de um estado gigante com presença de população em lugares distantes como, por exemplo, Itaituba, com seus 95 mil habitantes a 1.400 km de distância da capital. Em termos comparativos, daqui do Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Brasília (DF), Goiânia (GO), Cascavel (PR), Criciúma (SC), Erechim (RS) e Ilhéus (BA), estão mais próximas por distãncia rodoviária (fora que muitas das cidades no interior só possuem transporte hidroviário para Belém, o que eleva o tempo de deslocamento para dias). Caso Tapajós fosse implantado, com a capital em Santarém, Itaituba ficaria a 363 km de distância, o que é algo muito mais racional para uma administração pública e mesmo para permitir seus habitantes de dispor de uma série de serviços que só se encontram em capitais do estado, e mesmo para protestar e cobrar por seus direitos.
Em nenhum país do mundo há divisões administrativas tão grandes e tão habitadas com a dimensão do estado do Pará. Regiões semelhantes em outros países correspondem a grandes áreas desérticas ou polares no Canadá, Austrália ou Rússia, e mesmo no brasileiro estado do Amazonas, o interior não é tão povoado. Agrava isso o fato do IDH do interior do Pará ser bastante baixo e os índices de miséria serem consideravelmente altos, em uma região de floresta ameaçada que potencializa extremamente os conflitos que ocorrem há décadas nessas regiões.
Em termos da implantação de duas novas capitais de estado, seria um ponto excelente para a geração de empregos e desenvolvimento na região. Por exemplo, Santarém possui um grande potencial turístico, como o balneário de Alter do Chão, considerado o mais belo balneário fluvial do mundo. A expansão da circulação de aviões em Santarém, por conta do funcionamento de uma capital de estado (eventos, autoridades, negócios passam a fazer o tráfego aéreo de uma capital ser bem mais intenso do que uma cidade de interior de porte equivalente) irá permitir o barateamento das passagens e a inclusão da cidade, de cerca de 300 mil habitantes, na rota do turismo amazônico, gerando renda para a região. Basta ver como os estados mais recentemente criados, de Mato Grosso do Sul e Tocantins, possuem bons exemplos com o crescimento turístico do Pantanal e do Jalapão, respectivamente.
Além disso, diversos empregos relacionados à administração pública em suporte à toda a rede de serviços públicos (educação, saúde, segurança, obras, manutenção viária, assistência social, entre outros serviços), atualmente concentradas em Belém, teriam novos comandos em cada um dos novos estados, o que geraria empregos e permitiria uma melhor gestão especialmente em termos logísticos, uma vez que as características geográficas distintas levam a prioridades diferentes.
Assim como Tocantins em seus primeiros anos, os investimentos necessários para a instalação das unidades federativas será compensado por esse desenvolvimento mais coordenado. Além disso, a eleição de representantes federais dessas regiões para o Congresso Nacional (deputados e senadores) garantirá espaço de demandas locais, hoje abafadas pela concentração da representatividade nas mãos de políticos vinculados à capital Belém. Nesse sentido, a região como um todo teria um enorme ganho pelo aumento de 17 para cerca de 28 deputados e de 3 para 9 senadores. Em cerca de 10 anos, o retorno em termos de desenvolvimento do investimento inicial na implantação desses estados superará em muito o estado de abandono que encontram-se atualmente, especialmente em relação aos baixos índices de IDH observados e às péssimas situações de conflitos rurais.
Investir no cidadão não é uma questão de dar lucro ou prejuízo. Essa lógica é profundamente conservadora, a presença do estado, a geração de empregos, a melhor coordenação do desenvolvimento, o combate à violência, à miséria e os conflitos sociais graves dessas regiões, tudo isso são motivos que levam à uma fundamental implantação dos estados do Tapajós e de Carajás.
3. Será mesmo que as elites locais querem o poder para destruir a floresta?
É curioso esse argumento, pois essas elites estão sendo governadas por outra elite, a de Belém do Pará, que possui muitas outras prioridades distintas do que se preocupar com a realidade do distante interior.
Na mesma lógica em que falamos que os tais 99% que ocupam Wall Street são 1% em relação à riqueza global, o que seria o 1% de Tapajós e Carajás são 99% em relação ao atual estado do Pará, o que torna certamente muito pior a gestão dos recursos nessas regiões, inclusive com o descaso com a miséria rural dominante. Uma elite com poder próximo ao seu povo é muito mais pressionada que uma elite isolada a centenas de quilômetros e que independe do voto desse povo pra se perpetuar no poder. Da mesma forma, o governo federal deve sempre atuar no sentido de corrigir que as elites locais não imponham uma pauta destruidora de recursos, o que aliás, seria um tiro no pé para eles mesmos, pois são elite exatamente em função das riquezas naturais da região, na sua maior parte (há também comerciantes e outros donos de outros investimentos na região, como em Carajás a exploração mineral da Vale do Rio Doce).
Ou seja, a elite de Tapajós e Carajás, como dependerá diretamente do voto de sua população pra conseguir impor sua pauta política, terá uma pressão muito mais direta do que atualmente ocorre com a distante elite de Belém, que é mais pressionada pela população da região metropolitana e seus não menos graves problemas sociais, alguns deles relativos inclusive à migração do interior para a capital exatamente pelo descaso com as regiões oeste, sul e sudeste do estado.
4. Será mesmo que Belém e o "novo Pará" perderiam com a divisão?
A periferia de Belém e Ananindeua (essa última em especial, que explodiu demograficamente nos últimos anos e se aproxima de meio milhão de habitantes) incham na medida que o estado não dá conta de resolver os problemas no interior, complicando os problemas urbanos, o que torna um problema de cobertor curto, um interior melhor administrado certamente será capaz de gerar mais oportunidades e romper com esse ciclo migratório que não é saudável para a qualidade de vida dos habitantes da região. Ademais, duas novas capitais de estado criariam um fluxo migratório mais distribuído, reduzindo a pressão sobre a já saturada região de Belém. A maior natalidade em regiões de interior associada à maior possibilidade de oportunidades em regiões de capital do estado contribuem para um fluxo desse, que já ocorre intensamente na região Norte há décadas, com a implantação de novas capitais, possivelmente em Santarém e Marabá, reduziria o peso do caos urbano que vive Belém por sua expansão descontrolada, por ser referência única de uma região tão grande e tão habitada.
Ou seja, um país que já possui péssima distribuição demográfica, com concentração no litoral e em regiões metropolitanas, em um imenso estado como o atual Pará cuja capital é próxima à área costeira, a possibilidade de criação de dois estados interioranos que terão capitais no interior permite um reordenamento geográfico mais lógico, fixando os seres humanos de melhor forma a desenvolver o território e às oportunidades de obtenção de renda.
O "novo Pará" também teria ganhos na facilitação de vinculação de uma imagem mais clara para o resto do Brasil de suas características, atualmente, confundidas pelos conflitos sociais dominantes no interior do estado. Com cultura sempre expressiva, inclusive na música popular, Belém poderá resgatar uma identidade mais própria e leve após a divisão. Goiânia viveu um processo semelhante imediatamente após a divisão de Goiás e Tocantins, na virada dos anos 1980 pra 1990, com a explosão da música sertaneja em patamar nacional e o destaque de várias duplas da cidade.
Fora isso, o "novo Pará", devido ao intenso crescimento do estado, Belém seria a capital de uma população a que o Pará tinha no final dos anos 80, com um PIB do início da década passada, ou seja, pelo crescimento proporcional que o estado tem tido no cenário nacional, a perda relativa de visibilidade da cidade será muito pequena e assim como Goiânia e Cuiabá que mantiveram pujança econômica após a divisão de seus estados, não será diferente com Belém.
É hora de resumir os pontos que tornam a criação dos estados de Tapajós e Carajás soluções e não estorvos, como andam dizendo por aí:
- ao longo de toda a história, a região já teve diversas divisões políticas, inclusive com capital fora de Belém, não há a tal "identidade histórica e sentimental" alegada pelos bairristas;
- Tapajós e Carajás concentram população considerável porém possuem pouquíssima ou nula representatividade política no contexto nacional e mesmo no estado do Pará, sendo governados pela elite de Belém;
- a logística do atual estado do Pará complica a solução dos conflitos sociais que marcam o interior;
- a enorme distância e as características distintas de Tapajós e Carajás em relação ao resto do estado, sendo mais semelhantes e ligados à estados vizinhos que à capital Belém;
- a possibilidade da interiorização do investimento público, da geração de empregos em regiões com baixos índices de desenvolvimento humano e com fortes fluxos emigratórios;
- a potencialização de viabilidade turística em novas regiões no interior da floresta, pela redução dos custos de transporte aéreo;
- os novos estados atrairão investimentos naturais na implantação de novas unidades federativas que irão colaborar para a erradicação da miséria e da pobreza na região;
- gastos administrativos são necessários para garantir a presença do estado em regiões de grandes conflitos sociais, se esse argumento fosse razoável, nunca as UPPs seriam implantadas, por esta mesma lógica, elas elevam imensamente os gastos administrativos governamentais, mas são o início da solução dos problemas de violência ao se retomar o domínio territorial das favelas do Rio de Janeiro;
- a solução dos problemas no interior do Pará não são "gastos", são investimentos prioritários, que somente uma administração mais próxima e com possibilidade de maior intervenção da população local, terá efetiva e prolongada solução;
- o conjunto dos 3 novos estados, além de uma maior participação em recursos federais, garantirá também uma maior bancada no Congresso Nacional, o que aumentará a importância relativa da região no cenário nacional;
- o interesse da elite local pelo desmembramento é o mesmo que a população local tem de cobrar dessa elite mais próxima a possibilidade de solucionar os problemas sociais, o que fica difícil na configuração atual onde todos são governados pela distante elite de Belém;
- a criação dos estados do Tapajós e Carajás será fundamental para reduzir a explosão demográfica da região metropolitana de Belém, especialmente verificada pelo crescimento desordenado da cidade de Ananindeua, colaborando para a fixação demográfica no interior;
- assim como Tapajós e Carajás terão autonomia para buscar soluções para seus problemas e se desenvolver, Belém terá a oportunidade de buscar uma identidade renovada no cenário nacional;
- em uma das regiões que mais se expande em nosso país, o desmembramento resultará em unidades federativas fortes e consolidadas economicamente no médio prazo.
Portanto, recomendo que os eleitores do Pará, no dia 11 de dezembro, votem 77 duas vezes, pelo SIM de Tapajós e Carajás, para o bem de todos os paraenses.
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